O deputado federal Márcio Marinho (PRB-BA) é autor de um projeto de lei que defende o uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para pessoas com doença grave. No momento, esse benefício é concedido apenas em caso de doença letal — ou seja, que conduz à morte.
De acordo com o Projeto de Lei 5996/2013, que altera a lei 8036/90, o funcionário ou seus dependentes passam a ter o poder de sacar o FGTS em caso da ocorrência de qualquer doença grave que os incapacite para o trabalho.
Segundo Marinho, o funcionário pode contrair vários tipos de doenças não letais, mas que podem evoluir e acarretar em morte se não devidamente tratadas. Para o deputado, o poder de evitar os avanços de enfermidades graves, hoje, perpassa o Legislativo.
— A saúde não é uma questão supérflua, mas um direito que a Constituição garante a todo cidadão.
No momento, o projeto está na Comissão de Seguridade Social e Família aguardando parecer do relator.
da redação Maria Helena Araújo/jornalista/fonte R7 Saúde
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